# Registro público: TRE-MG — 00000037720196130111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3160a24a7d2a46fb959965e8556bf051b74571350204deb3f3c465f4ca755a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T17:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2019-03-18T16:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2019-03-18T16:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-05T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2019-04-04T16:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-30T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-04T14:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-19T13:29:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-21T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-21T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-21T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-25T13:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-25T13:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-27T20:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-28T02:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-28T13:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2019-04-04T16:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2019-10-09T10:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2019-12-11T15:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-03-15T09:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-07-30T13:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-07-30T13:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-07-30T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-07-30T13:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-07-30T13:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-07-30T13:14:13.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-20T13:35:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-21T12:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-21T17:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-28T13:49:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2021-10-28T13:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:15:53\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190227170324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3160a24a7d2a46fb959965e8556bf051b74571350204deb3f3c465f4ca755a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000031320236130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 06000125920266130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244362/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-PA — 00000140320196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249038/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-PA — 00001145220176140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-GO — 06000076420266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752485/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-SP — 06000129820236260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001983/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA
- [TRE-TO — 06001406520246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253393/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06000530720256110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 12ª Zona Eleitoral