# Registro público: TJSP — 05365472319938260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e2b79553188cb3ed82c9d20b08ae6f1a3f709cb73537d1f63626e10f4b03fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-22T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1995-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-11-04T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1998-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T14:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T12:04:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-08T16:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T13:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-12T12:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T16:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T13:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T11:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T13:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-30T11:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T08:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T22:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-26T15:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T14:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-30T13:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-19T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-19T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-09T14:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [STJ — 00004155720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932021/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004143620108260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA