# Registro público: STJ — 00001538520034036118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5cf31b186c5b7e35fdf33b78e040a67cee90e815d0510132ae86ea4c8878c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria | Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T14:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-20T10:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-20T14:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-17T10:29:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-12-11T11:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-11T11:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-05T09:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-04-10T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-20T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-29T16:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-22T18:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-18T13:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T18:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T05:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T05:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T05:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T08:13:28.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-10-18T05:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T17:37:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-27T05:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T15:03:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-10T12:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T05:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-22T11:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-22T11:37:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T19:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-27T16:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-27T16:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T10:27:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-30T11:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-27T14:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-27T15:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-31T18:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T09:04:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T09:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-26T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T15:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)
- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-17 relativo a «Aposentadoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-17 relativo a «Aposentadoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 no assunto oficial «Aposentadoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50079412120114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445259/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 19332343120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 02428112820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020362/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00015853120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795343/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 22
- [TRF6 — 00056403620124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145168/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Gabinete 04
- [TRF2 — 01611632420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 20
- [TRF2 — 01611632420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810138/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 20
- [TRF6 — 00002316320094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750109/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10254, 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Gabinete 05