# Registro público: TJSE — 00008173120158250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17144a73b01ef8d65b543929b240d65c6a26e6f34c4b365869b351bbe287c600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-08** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** —  (TPU )
> **2017-06-21** —  (TPU )
> **2017-06-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Competência dos Juizados Especiais | Juros | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-09T13:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T09:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-22T11:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T12:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T13:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T14:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T18:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T13:39:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T21:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T13:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T12:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T12:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T09:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T19:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T19:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T22:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T13:07:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-13T11:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-16T16:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T00:39:15.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-10-02T16:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-02T16:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-08T15:51:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2017-08-08T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T16:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T20:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-06T09:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-12T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T13:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T14:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T09:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T08:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T20:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-15T11:02:52.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10651)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00008164620158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10651, 10673, 10684, 10685, 8843
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00008120920158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132039/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10651, 10673, 10684, 10685, 8843
- [TJSE — 00008156120158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10651, 10673, 10684, 10685, 8843
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001657120115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3ª Vara do Trabalho de Betim