# Registro público: TJPR — 00290925320208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa1e51b2da8531b17622a113ec854a62cd06a088e8f2738a40e385446b63c21c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T13:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-17T12:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-24T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T12:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-05-15T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T12:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-02T15:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-04T16:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T16:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T14:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T09:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-10T18:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T13:08:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-02-14T16:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-14T16:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T12:59:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-17T12:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T19:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T19:22:01.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-03-24T12:58:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-24T15:02:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-04T00:10:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T19:13:58.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2020-05-15T16:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-15T17:53:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-18T10:07:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-18T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T00:19:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-26T23:39:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-04T16:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-04T17:54:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-06T10:18:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-06T10:20:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-18T09:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-11 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:49\.628846877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211130803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa1e51b2da8531b17622a113ec854a62cd06a088e8f2738a40e385446b63c21c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00377712720198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151979/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- [TJPE — 00000264620198173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000224020248172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833600/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 6110, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000217020268173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TRF5 — 08014152220244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372069/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TJPR — 00000096420258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / CURITIBA - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
- [TJPR — 00022149320208160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TJGO — 00200455520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 10ª Vara Cível