# Registro público: TJSE — 00261919220128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74c262f0f69a9f1a8ab420bd10d021c24c11eef4921b63ef7fb022577006ce00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** —  (TPU )
> **2016-12-02** —  (TPU )
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** —  (TPU )
> **2016-11-30** —  (TPU )
> **2016-05-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T10:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-16T01:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T09:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T09:40:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T12:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T12:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T07:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T07:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T07:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T15:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T13:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T21:12:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T11:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-29T17:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T09:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T15:15:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:50:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T11:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T10:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T06:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T11:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T11:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T13:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T06:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-02T09:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T12:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T13:39:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-03T07:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T09:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-07T06:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T11:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T07:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T09:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T12:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T13:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T11:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T08:25:24.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174728220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70012513020198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001932120118100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731339/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJGO — 00181049720158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJAM — 00461741820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRT18 — 00004086820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Posse
- [TJPE — 00000278520158170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00003061820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR