# Registro público: TJPR — 00819853020208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2da469b145158fd8cf233e274cdaa60a481d25896ba1a6d1150ad71f1d05b16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T14:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-02T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T19:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-09T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-16T15:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-17T12:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-15T10:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-15T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T14:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-18T11:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-18T11:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-03T17:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T14:51:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-13T00:20:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-13T00:21:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-09T19:52:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-19T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T15:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-26T00:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T17:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-03T17:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2da469b145158fd8cf233e274cdaa60a481d25896ba1a6d1150ad71f1d05b16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:35\.318124984Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200602145130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2da469b145158fd8cf233e274cdaa60a481d25896ba1a6d1150ad71f1d05b16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00781114520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302419/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00206869020038160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939808/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO
- [STJ — 00002002720068160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00259431520218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 06362008320095090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 03422009820085090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02608005720095120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296125/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 07201445320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259802/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00819853020208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2da469b145158fd8cf233e274cdaa60a481d25896ba1a6d1150ad71f1d05b16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2da469b145158fd8cf233e274cdaa60a481d25896ba1a6d1150ad71f1d05b16
- **SHA-256 do comentário:** e30f880ef84dd222dad8b829a3e0b59b04c95bbeb6331722ff7616e0c2a451f2