# Registro público: TJAP — 00007294720238030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c52fd89007562cd2f4f1e3bf6dfb1203980395d668b662262161307f442413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-06-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-01T14:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-01T18:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-26T12:23:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-26T12:30:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-08-09T07:08:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-08-25T09:57:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-01T18:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-14T12:20:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-21T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-26T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-04T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-04T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-08-17T07:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-08-25T09:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-08-28T11:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-10-17T14:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-10-17T14:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-14 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Redistribuição; erro material; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-26 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-25 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:23:42\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230601144806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1c52fd89007562cd2f4f1e3bf6dfb1203980395d668b662262161307f442413

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08581041920148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00040300620178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJCE — 04687474320108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025219/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 04766811820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00088328620138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398412/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00082660620148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 16ª Vara Cível e Ambiental
- [TJDFT — 00013998720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00035321820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 4ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** d1c52fd89007562cd2f4f1e3bf6dfb1203980395d668b662262161307f442413
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-retomada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pedir o imóvel de volta sem apontar infração é possível, mas a chamada denúncia vazia não funciona do mesmo modo em toda locação. Antes de notificar, é preciso identificar se o contrato é residencial ou não residencial, qual foi o prazo escrito e se houve prorrogação. Misturar o art. 46 com o art. 57 pode levar a uma notificação baseada no regime errado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** denuncia, vazia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8c59277ad908c21eb4326c11e7b25f3690989ed7f99867a4d8bf2d1a1fcd5d25
- **SHA-256 do registro documental:** d1c52fd89007562cd2f4f1e3bf6dfb1203980395d668b662262161307f442413
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdenuncia-vazia-retomada%2F)