# Registro público: TRF6 — 00380503020104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774a2ee3988eda7437d2f6786421423c8017917e567c981a7f7f8159ec6f8134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula | Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-30T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-05-02T10:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-02T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-06T21:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T21:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T21:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T21:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T21:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T21:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T21:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T17:56:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-15T18:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T17:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T18:00:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-05-02T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T21:42:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-24T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030)
- [Outros processos do assunto TPU 12925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:08:58\.184415528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-30T17:14:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 774a2ee3988eda7437d2f6786421423c8017917e567c981a7f7f8159ec6f8134

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00071217220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00031997720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450266/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 00152051720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00152051720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50579374420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030, 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00124347920124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097578/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF5 — 08099767520194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253644/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TRF5 — 08136094420214058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172533/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Desemb. Fed. Rogério Fialho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** 774a2ee3988eda7437d2f6786421423c8017917e567c981a7f7f8159ec6f8134
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)