# Registro público: TRF4 — 50037707620114047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba8a07ae04f31b33d413ea51d035aae7b1c8fe742520f81e2877e28f8f20c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-07** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T01:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T13:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-16T18:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-13T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T15:10:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2017-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-26T13:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-26T11:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2017-01-26T11:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2017-01-26T11:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2016-11-23T14:20:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-12-07T13:40:04.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00100415419994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744626/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003213220134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074414/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00000902420194058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409087/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50021316020194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432500/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00011116219954047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394824/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF2 — 50180003120224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704030/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 00111331320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00179473520168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos