# Registro público: TRT24 — 00240605020155240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6850ebd1137d28991764ebaff39b9e516bac225923f93661513a1cd0efd4c32f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 285 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T11:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-27T14:25:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2015-02-02T12:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-11T00:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-11T00:47:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-18T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-24T00:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-18T08:26:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-03-18T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-19T00:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-19T00:45:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-24T10:35:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-04-07T02:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T10:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-14T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-14T01:01:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-20T08:39:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-05-29T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-15T16:24:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-06-25T22:38:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-10-07T18:49:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-11-04T20:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-04T20:40:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-22T00:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-22T00:32:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-30T20:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-30T20:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-30T20:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-16T13:31:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-18T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-18T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-13T14:15:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-04-14T07:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-04-14T21:18:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-04-19T00:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-19T00:15:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2021-11-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2022-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2024-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/284` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:44:11\.209747787Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150127114317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6850ebd1137d28991764ebaff39b9e516bac225923f93661513a1cd0efd4c32f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002810820115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13861, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT23 — 00000534120195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13861, 14118 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00010487520145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14033, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT2 — 00004546920145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14033, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000119720205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14033, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00000782120135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00005699520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00000920420205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 14118 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6850ebd1137d28991764ebaff39b9e516bac225923f93661513a1cd0efd4c32f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)