# Registro público: TRE-PR — 00027844820106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d8955aaaa1c00e395aaec2af0756abfdcdbf303a2b740940f5b97566ded9d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-23** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-04T17:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-04T17:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-04T17:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-08T13:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-11T14:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-15T13:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-23T18:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-04T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-04T17:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-26T19:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-05-26T19:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-27T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-01T16:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-06T12:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-07T17:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-29T13:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-30T10:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-01T13:52:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-04-05T16:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T12:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-28T13:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-16T16:01:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-16T17:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-04T13:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T18:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T19:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T17:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-05-31T18:37:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-31T18:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T16:24:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-06-06T12:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T15:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-01 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00017803420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212887/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003415320126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948651/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00026493620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00024402820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213378/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MS — 00003439320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00001616120126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211719/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RN — 00000831520186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213179/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 68 ª ZONA ELEITORAL