# Registro público: TJPR — 00120731020198160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df192610bd1803896ac1fc78a3f193b62ec0493359e78909562e590e5eef7ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T14:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-27T14:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-28T12:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-08-28T12:32:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2019-08-28T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-05T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T14:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-27T14:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T14:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T14:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T07:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T08:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T16:09:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-28T09:41:54.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2019-09-03T19:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-04T12:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-05T14:47:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-05T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T19:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T19:10:41.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-16T16:48:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-27T00:22:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-27T00:24:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-27T00:25:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-25T18:53:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-11-25T18:53:34.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-12-08T00:16:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-08T00:16:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-08T00:17:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-31T00:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T00:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T00:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T14:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-03T13:29:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-03T13:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133156.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df192610bd1803896ac1fc78a3f193b62ec0493359e78909562e590e5eef7ca5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-06 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:39\.476987667Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190821160924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df192610bd1803896ac1fc78a3f193b62ec0493359e78909562e590e5eef7ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00120831420238160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145250/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TJPR — 00923618320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096049/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJPI — 00002478820148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000190/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPR — 00023653720238160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118069/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJPI — 00002482320118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999513/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF6 — 00002381220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08035349620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992584/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00256466520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120731020198160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df192610bd1803896ac1fc78a3f193b62ec0493359e78909562e590e5eef7ca5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df192610bd1803896ac1fc78a3f193b62ec0493359e78909562e590e5eef7ca5
- **SHA-256 do comentário:** cd355b738b20b4bbbc662347e774348ef11bdaf409eeb9a697aa6a22b9b98414