# Registro público: STM — 70002805620247020002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a013c4f580d7625863e6e0ceb1ff45cb99251788b5b099373807c63fbf6a272 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-07 - **Último ato com data válida:** 2025-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-25** — Petição (TPU 85) > **2025-11-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-11-07** — Distribuição (TPU 26) > **2025-11-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de documento | Provas em geral | Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-25T18:05:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-25T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-07T18:30:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-07T18:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-10T16:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-10T16:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-10T16:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-07T19:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} - 2025-11-07T19:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-05T01:20:46\.649000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251107183056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a013c4f580d7625863e6e0ceb1ff45cb99251788b5b099373807c63fbf6a272 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70001542020247080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088413/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11322, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira - [STM — 70004164520267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179391/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11322, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Leonardo Puntel - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [STM — 70002380720247020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113824/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11322, 12419 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [TJDFT — 00140531020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441735/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJGO — 00150461520178090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Vara Criminal - [TJDFT — 00089282720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJRR — 08007566520218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776015/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11322 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** 5a013c4f580d7625863e6e0ceb1ff45cb99251788b5b099373807c63fbf6a272 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)