# Registro público: TJAL — 07059873820188020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2b8a1bd246c692bacbc900f98402efc00381ad761c83dcb60d05f7f59b4f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T09:41:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-11-16T23:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T16:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T16:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T20:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-02T10:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T10:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T20:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T08:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-17T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-29T09:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T09:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T09:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T15:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T10:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T10:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T10:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T10:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T10:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T15:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-19T20:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-21T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-21T13:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-21T13:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-15T19:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T14:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-15T14:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-13T14:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-24T14:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T11:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-22T12:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T22:47:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-09T12:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-20T14:13:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-06-20T14:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-20T14:12:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-06-20T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-26T13:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 02963961820218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01461183920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00000924220098180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJAP — 00007728620208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES