# Registro público: TJPR — 00709182920248160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfac88ad452d03dc3507051d7ec4b05aec47aa7c27cc1b359ce20319d9d1445c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-05** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T15:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T15:51:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-18T15:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-18T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T09:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-17T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T18:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-06T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T10:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T14:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-18T14:00:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-18T15:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-21T14:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-21T15:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-21T16:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-01T00:21:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-11-12T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T15:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-16T15:14:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-12-17T13:56:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-28T00:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-05T14:19:37.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-03-06T13:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-10T15:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-10T15:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-17T00:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-08T00:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-28T17:39:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-28T17:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-28T17:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-05 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abuso de Poder» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2025-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 no assunto oficial «Abuso de Poder»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00052131620218160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220183/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPR — 00044249620218160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166514/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003371020128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130327/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA ÚNICA DE VISEU