# Registro público: TRE-MT — 06000525020206110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5094e4ee04f290496c95c1a5eacb83d40741ad87dabe5bf1abe7c074757e258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T11:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-28T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-28T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-04T17:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-16T14:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T21:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-09-21T18:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T19:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-04T16:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T08:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T02:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T02:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T02:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T02:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T11:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T14:21:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-11-11T08:19:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-11-11T08:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T08:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T08:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T08:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003232320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154948/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001037120226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000502620206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010667720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06011698020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AM — 06004851820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001127320246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06001118820246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS