{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21333,"origem":"stj","sha256_origem":"9aeced9a4ce02aebccf4246020432cfb9a2536299567879d001abb54cb1b028c","registro_original":{"id_fonte":"000834048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"735387","numero_registro":"202201063414","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-12-06","data_publicacao":"2022-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE\nPAUTADO EM ELEMENTOS SUBJETIVOS INDICADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL.\nBUSCA PESSOAL ILEGAL. CONTAMINAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. DEVER DE\nATUAÇÃO DO MAGISTRADO PARA CESSAR ILEGALIDADE, AINDA QUE DE OFÍCIO.\n1. A referência a elementos subjetivos, como o nervosismo do\nagravado ao notar a presença dos policiais, não autoriza a busca\npessoal sem prévia autorização judicial.\n2. A ilegalidade da prisão em flagrante contamina a prova colhida,\nesvaziando da denúncia os indícios de materialidade e autoria,\njustificando, por conseguinte, a imediata interrupção da atividade\npersecutória estatal.\n3. Mesmo que a idoneidade da prisão em flagrante não tenha sido\ndebatida pelo Tribunal de origem, impõe-se-lhe a  revogação como\nconsectário lógico da declaração de nulidade da busca pessoal\nrealizada, que fulminou com as todas provas da materialidade\ndelitiva.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0625a043-43ef-4991-85f8-d8b74d148f7f/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8fc8658ff41ca57e5136b1329db9b553393a791dbccef0b69d3a0f8edfc3f7ca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}