# Registro público: TJSE — 00304905420088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c23d05a2921c5d56feda464c1050848def07c24e175f9df9ffca41f72ede5f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-21
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-22** — Decisão (TPU 3)
> **2011-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2011-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2010-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T12:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-24T10:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-19T09:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-09-14T15:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-02-14T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-11-21T08:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-25T11:52:10.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-17T11:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-18T11:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-07T07:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-09T14:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-21T09:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T11:32:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-22T11:05:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-13T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-13T10:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-17T16:34:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-01-17T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-14T09:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-25T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T09:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T16:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-13T08:29:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-05-06T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-14T11:05:56.000Z — Habeas data (TPU 452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2010-03-22T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-17T12:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-11-17T12:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T08:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-05T09:37:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-14T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-03T13:50:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-08-18T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-18T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T08:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-29T09:41:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-07-16T12:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-04T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-03T11:53:11.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001834219988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986053/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00005091520105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005050420125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000668420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJPE — 00000292120028171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRO — 70049265720178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000796020215120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655379/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO