# Registro público: TJSC — 00010315820168240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53cbcaeaa5e07234a2a64dc1cbe02ecaf9f981654a918fde70373eecce465be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T11:57:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-11T16:51:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-01T17:37:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-26T16:42:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-07T19:39:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-14T14:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-10T17:28:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-16T13:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-05T17:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T13:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-12T18:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T18:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T18:12:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-18T16:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T18:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T18:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T09:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T09:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T09:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T17:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-25T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-24T09:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-11T04:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T04:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T00:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T00:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T09:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T19:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T19:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T17:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-26T09:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T13:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-23T13:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T10:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T12:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T12:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-16 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-06-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-01 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T21:05:41\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160205162516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53cbcaeaa5e07234a2a64dc1cbe02ecaf9f981654a918fde70373eecce465be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50002075920208240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50023381920208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJCE — 30003551620178060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJSE — 00000748820138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos� / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO