# Registro público: TRE-RN — 06000555320246200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2e3f825432889f69554579eabef7132edad339f9ddc0f8a20840dd61b8ab9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T17:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T18:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T12:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T10:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T17:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T13:23:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-27T13:40:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-27T13:40:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T14:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T14:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T14:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43737", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:46:17\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240730175709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b2e3f825432889f69554579eabef7132edad339f9ddc0f8a20840dd61b8ab9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00002383220166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133615/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-AM — 06000554520256040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131305/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves