# Registro público: TRE-PI — 00001794220126180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35639db2ec0486b86f45da553556df269ead583122ba6147962fd619cfe722b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2015-01-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2015-01-27** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T10:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-04T10:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-04T10:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-06T17:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-08T17:31:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-01-30T10:38:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T11:32:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T11:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-24T08:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-10-04T13:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T14:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-06T10:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-16T10:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-04T15:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-06T16:35:41.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-10-06T17:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-06T17:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-08T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T14:17:28.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-10-09T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T18:15:14.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-10-10T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T14:39:48.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2012-10-22T09:07:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-10-22T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T09:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T09:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T14:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-23T16:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T17:28:48.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-11-09T11:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T08:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T08:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-26T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T08:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T10:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T10:48:49.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2015-01-27T10:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35639db2ec0486b86f45da553556df269ead583122ba6147962fd619cfe722b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-27 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T15:01:13\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121004103955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35639db2ec0486b86f45da553556df269ead583122ba6147962fd619cfe722b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000671320206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006156920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006148420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001887520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001887320246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06001213320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001794220126180053 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35639db2ec0486b86f45da553556df269ead583122ba6147962fd619cfe722b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35639db2ec0486b86f45da553556df269ead583122ba6147962fd619cfe722b7
- **SHA-256 do comentário:** c565284a6454cb43c0697d385e4353afe9187cd3a11a0ac34dcf95b919a3b0e7