# Registro público: TJES — 00000530220238080058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a7a3d0d4f15b4db412c6fee6834924622ff5b8c344246668db79e1d56a6fcf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-05-22** — Remessa (TPU 982)
> **2023-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-05-19T21:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89226", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"}}
- 2023-05-22T14:22:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-06-07T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-05-22T13:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89226", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"}}
- 2023-05-22T14:22:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-06-07T14:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-06-07T14:03:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-05-19T21:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89226", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"}}
- 2023-05-31T17:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-05-23T12:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11172", "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"}}
- 2023-05-22T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89226", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 4ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-22 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001388820228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629520/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001566520248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001575120228080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124436/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 7a7a3d0d4f15b4db412c6fee6834924622ff5b8c344246668db79e1d56a6fcf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)