# Registro público: TJSP — 00033800419968260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SUZANO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03fbe279c26662d67bbaaf2ebfa55556a5fd0290ab4a282849e94ccc4645ad60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 406
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-06-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 406 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00229485520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08014396320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006616920118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJDFT — 00228985720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00231223020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082040/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006603220158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / 5ª Vara Mista de Sousa
- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001545020198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SUZANO / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA