# Registro público: TST — 00018467720145020035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f63b2336aaeccddffb444b2be4839ebd341153756263cb66db0f73a79d6c1ac7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-08-23** — Petição (TPU 85) > **2019-08-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2019-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-05** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-23T17:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-02-06T12:39:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-15T08:28:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-22T16:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-22T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-31T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-02-05T20:26:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-06T11:16:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-29T14:13:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:29:03\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190205202634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f63b2336aaeccddffb444b2be4839ebd341153756263cb66db0f73a79d6c1ac7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01001484620165010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022958/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 14030 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00015102020155120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786437/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14010, 14030 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TRT14 — 00002371020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TST — 00022238320115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245186/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010, 14030 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT24 — 00241961120205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT14 — 00001306620185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00001097820205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00001281420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)