# Registro público: TJMT — 00001189620148110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6843061d684894ba2fb2f6d65507cd9cb875047dff9a7c8e9b6bfb1a1572098b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T16:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-06T17:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-06T17:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-02-06T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-27T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-27T14:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-29T14:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-05-31T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-16T16:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-06-17T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-06-18T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-07-14T18:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-07-18T16:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-04T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-05T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-07T16:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-07T17:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-11T16:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-11T17:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-13T13:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-13T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-13T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-14T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-08-14T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-12T14:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-12T15:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-15T10:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-28T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-28T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-05-29T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-06-10T14:37:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2015-06-10T14:37:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-06-10T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-06-23T14:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-06-23T17:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-06-25T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-07-31T17:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-11-04T17:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-11-06T17:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6540", "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:51:49\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6843061d684894ba2fb2f6d65507cd9cb875047dff9a7c8e9b6bfb1a1572098b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00112510720048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111477/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT2 — 00006120720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 00927576220078220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00006660920048200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130724/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA
- [TJRN — 00004403320068200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645757/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA
- [TJDFT — 00014639720138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067689/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT4 — 00012065720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Diadema


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 6843061d684894ba2fb2f6d65507cd9cb875047dff9a7c8e9b6bfb1a1572098b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 6843061d684894ba2fb2f6d65507cd9cb875047dff9a7c8e9b6bfb1a1572098b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)