# Registro público: TRE-MT — 00000681220196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 208d4c63170c4a51f504263d0a7ce5695de3a72865cc1dacd4fdfc62a5823db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T10:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-10T13:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-19T12:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T09:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T10:01:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:52:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T09:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T10:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-24T09:32:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-24T09:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T09:30:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-03T08:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T12:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T09:48:46.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-16T08:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T10:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T10:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T09:58:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-25T10:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:52:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-25 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000542820196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214203/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002378020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425195/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000525820196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214059/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000865820196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PI — 00001046620176180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214883/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-PI — 00000142420196180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214473/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PA — 00000205420176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213826/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL