# Registro público: TJPR — 00119581320198160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2812b4b4148d38d25fc963c2a2981f2261d76d7ec49426f55fc9b3fa7aaad17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T17:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-09-23T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-24T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T17:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T15:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-20T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-11-16T16:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T17:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T11:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T13:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-26T17:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T17:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T01:14:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-24T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T15:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-02T16:17:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T00:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T18:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-05T18:36:11.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-06T14:39:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-06T14:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-07T06:09:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-17T00:42:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-17T00:43:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-16T12:45:38.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-11-18T11:27:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-27T00:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-27T00:38:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-10T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-19T01:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T07:51:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-16 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:35\.685450831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190923144502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2812b4b4148d38d25fc963c2a2981f2261d76d7ec49426f55fc9b3fa7aaad17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00032080220198160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137526/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TJPR — 00000096120028160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001585920198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165529/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJPR — 00100828620208160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127731/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES
- [TJMS — 00002316920118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165088/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Vara Única
- [TJPA — 00003434919998140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJPB — 00006790720148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPA — 00003437220188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES