# Registro público: TRT3 — 00000535220135030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:50\.638586185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003362520125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13851, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00003286320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00003313520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000530320135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000401620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13851, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00000570420255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13838, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00013777820105010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003393720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13851, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535220135030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b373d906037399f840be8c34d6f5e1ee31812e77f9c6aba3d4e99a990801d5f
- **SHA-256 do comentário:** 9d527a9030f53b322ddb67d9e1d34ac4ba943b866672e5f9fd3f7a12aaa5427e