# Registro público: TRT17 — 00000056020185170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91e8eee6e5a19133042b96ee021da6550ae71be2d8ce29afeed641b0f5fe408a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T10:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-01T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-06T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-19T18:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-26T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-28T00:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-28T00:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-07T16:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-08T10:07:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-01T18:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T18:08:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-20T16:21:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-07T17:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T13:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Avaliação / Reavaliação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-20 para o assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000553820165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00002036420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153806/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT20 — 00002407220205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002415720205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00001120620165200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 01323006920065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000024720185090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS