# Registro público: TRF6 — 00403819720014013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bfb2387ec38667c0ab7b50b26cab94f05607193ecd166c59cad26a31f7dfb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** —  (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-19T18:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-04-25T10:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-25T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:05:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-14T16:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-14T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-12T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-13T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-08T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:27:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-11-09T10:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T10:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T19:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T19:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T10:32:32.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-11-09T10:44:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-11T00:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-11T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-11T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-11T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-11T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-11T00:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-13T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-22T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-22T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-11-09 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00383188920074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222300/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00056951320134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719831/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 10
- [TJRN — 00113863219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00332104520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220908/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TJRN — 00108779120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00105119619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064517/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001661320094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF2 — 00007811920084025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Federal de Colatina