# Registro público: TJPB — 00002352419988150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e1f1dd892e35e6b811fd529edf6cfae8bbee1e15985f65041f53423f1d77f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
> **2024-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-21T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T14:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T17:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T18:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-15T01:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-14T20:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-14T20:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T12:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T02:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-21T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-21T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-21T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T19:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T03:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-16T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-10-29T11:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-11-18T21:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2021-12-02T04:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-25T03:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-15T05:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-06T07:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T22:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-05-06T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93752", "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-05-19T15:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000657920194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50090337120214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002200719984013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000639720194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000658719744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002197220194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 24ª - Salvador
- [TRF4 — 00056387120014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00002313120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Presidência das Turmas Recursais