# Registro público: TRT3 — 00000535920135030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e2d26e57bde3ae6b865c8ce43c544517e534c0d8192fa8f2d44f118c245602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003434920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00241082020255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00005297920155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001959720115020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT13 — 00001066320175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003335420145040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00003393720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE