# Registro público: TJSP — 00327604720098260564 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE MAUA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213462/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213462.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-31 - **Último ato com data válida:** 2020-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-10** — Provisório (TPU 245) > **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-26** — Petição (TPU 85) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-31T17:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-07-31T17:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-03T08:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-07T15:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-01T13:16:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2010-03-15T15:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-17T16:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-17T16:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-25T11:18:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-03-26T16:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-07T09:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-09-30T19:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213462.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 99999999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=99999999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2009-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2020-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2020-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T07:42:35\.569977750Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-31T14:00:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00327604720098260564 no TJSP está identificado por “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99083b13fc6e7c069069f57bd98289d85c0d3e631a2e8a4e6df773618d235bb1 - **SHA-256 do comentário:** 382f418920de8070e5c097692056514b22a11c65123d8779aaec9ca538916fe4