# Registro público: TJSE — 00019031720118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f303ab0a31bf4a203eab4f5f4f12e395b9d5166a5072136aee1be8c61f3322f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-24** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-01T08:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-20T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-20T10:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-24T11:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T08:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T14:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T11:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T07:45:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T10:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-26T14:35:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T10:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T11:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T12:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T11:09:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-13T11:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-25T14:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T14:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T13:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T12:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T10:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T12:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-16T12:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T11:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T08:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T09:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T11:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T11:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T12:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T07:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T12:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T14:24:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-02-20T09:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T10:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T11:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T13:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-25T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50633487020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJGO — 00178602520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647979/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal