# Registro público: TRT24 — 00240598920225240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd374fbb124736545aa7a96aca0971a16bcb12ba3fe91e4e22b324425a9f3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-02-02** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T14:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-02T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-07T02:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T14:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T15:17:47.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-02-07T02:05:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2022-02-09T14:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T08:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fd374fbb124736545aa7a96aca0971a16bcb12ba3fe91e4e22b324425a9f3cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:55\.997574673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220127143143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd374fbb124736545aa7a96aca0971a16bcb12ba3fe91e4e22b324425a9f3cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240598920225240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissões - Alteração ou Supressão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fd374fbb124736545aa7a96aca0971a16bcb12ba3fe91e4e22b324425a9f3cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fd374fbb124736545aa7a96aca0971a16bcb12ba3fe91e4e22b324425a9f3cc
- **SHA-256 do comentário:** d48cf5b8025ee95753a39e63f72aa02fb14a79fe7ff5a605c0e48a25951c7a5f
