# Registro público: STM — 70002334520247000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46bdbe82d6268285eedcee37ea477836823eea3b31f0f8f80aae6ffda4095592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2024-04-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T12:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2024-04-09T12:33:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2024-04-09T16:26:47.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002137320238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874234/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Vara Única
- [TJPA — 00003070620108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804534/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPI — 00001711320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMS — 00002021720238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651479/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Vara Única
- [TJPI — 00001529120198180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJGO — 00164453920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291166/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Auditoria Militar
- [TJRR — 08008945920188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001386920168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO