# Registro público: TJSE — 00007897120138250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f9347eb7a0a1c3b6245ffb733774273701ab7b43f7380c9c29a10365b03cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ameaça | Contravenções Penais | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T13:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2020-03-09T11:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-22T11:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T09:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T08:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T08:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T08:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T12:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T20:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T18:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T09:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T08:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T10:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T09:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T08:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T09:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T07:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T08:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T07:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T07:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T12:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T17:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T11:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T07:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T14:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T10:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-26T08:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-09T14:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-19T23:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-03-24 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:41:03\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141218120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2f9347eb7a0a1c3b6245ffb733774273701ab7b43f7380c9c29a10365b03cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / UMBAÚBA
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00000057720268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJAC — 00096235920158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00008640920188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE