# Registro público: TJRJ — 00207929520188190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3988738e80a5f235be50cd4b1064b4829a83ef9783183e461d99e841e632f9a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-19** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-30T04:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-08T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-17T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-09-19T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-01T11:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-14T16:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-07T13:03:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T13:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T17:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-05-10T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-17T15:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T15:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-18T14:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-25T12:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-31T14:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-08T15:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T16:42:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-21T16:42:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-21T16:42:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-21T16:42:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-22T11:59:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-22T11:59:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-19T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T16:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T16:06:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T20:15:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T10:38:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-07T12:43:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-07T12:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-19 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-29T01:16:01\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3988738e80a5f235be50cd4b1064b4829a83ef9783183e461d99e841e632f9a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01004788120188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000333820188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562239/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00211780920178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00069666320088190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00138238520148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00011950520148260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE GENERAL SALGADO
- [TJSP — 15006535820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00034868520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF