# Registro público: TRF2 — 51000778820224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d15b82fc1bd985d49fb1705d42ebdd2ada1a74bc9407d0278d33af5c4a80c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-12-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DPVAT | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-27T12:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T11:46:18.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:51:21\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221227124229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d15b82fc1bd985d49fb1705d42ebdd2ada1a74bc9407d0278d33af5c4a80c4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50028881020224025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14694, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Colatina
- [TJPI — 00000562920168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00000300520108180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF2 — 50439778820234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50010589020244025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226763/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TJGO — 00199184820178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115768/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Cível
- [TJPB — 00006690820168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJGO — 00197674820128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104864/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Cível
