# Registro público: TRE-PI — 00511443320056180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 399b2a774002a5a89a07eb9963c15ac46eae124bec209b1e0c9daa140d2f114b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-31T16:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-31T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-28T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-06T08:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-07T11:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-20T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-25T10:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-09T09:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-09T09:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-09T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-20T10:17:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-12-13T09:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-13T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-20T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-05-07T08:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-07T12:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-20T11:55:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-01-25T10:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T09:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-17T08:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-14T12:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T08:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-12-13T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-03-31T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T16:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-01T10:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T12:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T12:04:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-04-08T12:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T12:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-11T11:02:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2008-04-25T12:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-25T12:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-28T09:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-28T09:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-28T13:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-05T08:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-05T11:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-06T08:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-13 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-01-20 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00510727520076180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213494/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00002826420166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL