# Registro público: TJSC — 09057729020168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 006b9a0fc8b8a9992088317d0196188525695bae55d6aeb67edfbf5a1d1cbbe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** —  (TPU )
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T12:33:08.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T06:32:16.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T17:29:19.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T14:21:13.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T14:48:32.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T14:48:31.000Z —  (TPU )
- 2019-02-26T13:56:17.000Z —  (TPU )
- 2017-03-03T16:25:26.000Z —  (TPU )
- 2017-03-03T16:05:18.000Z —  (TPU )
- 2016-09-29T17:01:22.000Z —  (TPU )
- 2016-08-10T09:13:11.000Z —  (TPU )
- 2016-08-10T09:13:10.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T06:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T04:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T17:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-07T03:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T15:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T14:22:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-05T16:10:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T16:10:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-05T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-23T01:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T09:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T20:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T10:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T14:26:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-03T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T22:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T23:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T21:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T05:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T02:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T13:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-15T19:25:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA