# Registro público: TJBA — 00083504420208050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3bd76aac1d0ed4e69ce2455b9026870d139e2134ed8c623c3f6874012316320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Queixa (TPU 404)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T16:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-17T16:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-25T19:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-30T10:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-01T11:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-01T11:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-01T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-11-11T08:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-11-24T00:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-03-18T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-03-30T01:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-03-30T01:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-03-31T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-03-31T08:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-04-12T17:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-04-13T10:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-04-27T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-04-27T17:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-04-27T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-16T12:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-16T12:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-16T12:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-20T16:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-23T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-27T00:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-29T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-10-29T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-17T16:54:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-18T16:54:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2022-03-25T08:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-09-21T15:00:16.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2020-10-21T09:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-04-05T09:19:51.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}
- 2021-07-14T15:13:49.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17072", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:35:13\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200917165412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3bd76aac1d0ed4e69ce2455b9026870d139e2134ed8c623c3f6874012316320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00046135220198050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJPA — 00003816520198140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAP — 00012390620228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJBA — 00020151720208050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00095475120208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAP — 00012417320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00012434320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAL — 07018090920248020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia