# Registro público: TRE-DF — 06010648420266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3348b1a0023aa2f22b8c6d58f5221a70f3aefd8ba1edf323aca98a40fb38812e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-08-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-23T09:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-23T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-23T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-27T17:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-27T17:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-29T15:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-29T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-27T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-27T16:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-27T17:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-29T12:52:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-29T12:52:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-29T16:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2026-08-29T16:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06030233220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310196/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-DF — 06023755220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218410/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-DF — 06029055620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297514/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA