# Registro público: TJES — 00000547019978080034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUCURICI - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb67f2c9edeaed5779194454beb45ab493601fcda5305175f23bbe84fc6ccb66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-14 - **Último ato com data válida:** 2023-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-24** — Petição (TPU 85) > **2022-12-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-28T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2022-12-24T03:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2023-01-24T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2011-03-25T15:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2011-03-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-12-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:25:35\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb67f2c9edeaed5779194454beb45ab493601fcda5305175f23bbe84fc6ccb66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000136320168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738400/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00000542020188080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª VARA - PANCAS - [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJES — 00000060820258080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** cb67f2c9edeaed5779194454beb45ab493601fcda5305175f23bbe84fc6ccb66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)