# Registro público: TRF3 — 06054622919934036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1717b771d5ab05f50036f67ba183b395ee77fe2bfa3ced650f020c6e7d4b2af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Publicação (TPU 92)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6144](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6144)
- [Outros processos do assunto TPU 6127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-22T21:06:28\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 754685700000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 1717b771d5ab05f50036f67ba183b395ee77fe2bfa3ced650f020c6e7d4b2af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 06058668019934036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6144, 6152
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00003973820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50021911020134047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF3 — 00348257019934036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00030941420054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00003276620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6144, 6152
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [STJ — 00002348520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6152
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 00017048920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579766/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6118, 6127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE 05


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> No holerite, uma linha discreta mostra o valor sobre o qual incidiu o desconto de INSS naquele mês. Esse número, chamado salário de contribuição, é o tijolo básico de toda a conta previdenciária: sem ele corretamente registrado, nenhuma fórmula de aposentadoria funciona direito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9831c3f96c1ec30c55a1791c525186965206259d89234a57ca6a2db4e1340a0e
- **SHA-256 do registro documental:** 1717b771d5ab05f50036f67ba183b395ee77fe2bfa3ced650f020c6e7d4b2af2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 1717b771d5ab05f50036f67ba183b395ee77fe2bfa3ced650f020c6e7d4b2af2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)