# Registro público: TRT3 — 00000552320155030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcd90d73f401070fabb6ebd8f560b40769697483f87ae07319dec13e4cb4c3b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2015-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:20\.254197207Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcd90d73f401070fabb6ebd8f560b40769697483f87ae07319dec13e4cb4c3b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000538520135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT7 — 00001830520115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Única Vara do Trabalho de Baturité