# Registro público: TJRJ — 00503514319988190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8379db7842f4421d0df9a21c0ca4b1a2130ba1f39b5bb3abb001f52989acb6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-26
- **Último ato com data válida:** 2012-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-02-14** — Provisório (TPU 245)
> **2001-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-12-07** — Provisório (TPU 245)
> **2000-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-10-09** — Procedência (TPU 219)
> **2000-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-10-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2001-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1998-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-06-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-08-31T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1998-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-10-09T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2002-02-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-20T11:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-10-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2000-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2000-12-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2001-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-02-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:24:49\.492442827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-05\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8379db7842f4421d0df9a21c0ca4b1a2130ba1f39b5bb3abb001f52989acb6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00590837619998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00163676819988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL