# Registro público: TRF2 — 00014929120194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c692c7fe451c25f88f7309bcd96ff876eccbe013c1bd1b5786521f0aa5383cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T16:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50066738920224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185190/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6138
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 3º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00009948520184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001093920124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 00036010820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001525319968080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMT — 00002791520158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 00025950519964047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000180620184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA