# Registro público: TRT1 — 00007977720105010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915716ba0dddcc7c616008e0f4eeefcc2a63b44077bd6a4a930e070e38f9ba69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aeronautas | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-07T09:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-30T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-12-09T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-24T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-12-05T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-12-09T15:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-15T01:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-15T01:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T01:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-15T01:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-15T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-15T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T01:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-07T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T01:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-12T01:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T14:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-15T02:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-15T02:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-20T00:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-20T00:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-21T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T01:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T00:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-04T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-04T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-06T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-06T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T18:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-14T00:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-01T14:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-05T02:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-05T02:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T11:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-24T18:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-30T12:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-02T16:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-03T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136011.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13644)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aeronautas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aeronautas» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- Que questão do assunto «Aeronautas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-30 para o assunto oficial «Aeronautas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005723120105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13984
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00017887320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00003811620105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002858620115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002852120115020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00040006120095010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001810320245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000811220205120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS